Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições legais que regem a utilização desta plataforma de jogos online, constituindo um acordo vinculativo entre o utilizador e o operador. Ao aceder aos nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estas disposições e compromete-se ao seu cumprimento rigoroso, reconhecendo que qualquer violação pode resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.
1. Disposições Gerais
Estes termos aplicam-se a todos os serviços disponibilizados através da nossa plataforma digital de entretenimento, incluindo jogos de casino, slots, apostas desportivas e outras modalidades de jogo online. A plataforma opera sob licenciamento adequado, cumprindo integralmente a legislação portuguesa aplicável e as diretrizes internacionais para jogos de fortuna e azar online.
- O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade para aceder aos serviços
- É obrigatória a verificação de identidade antes do primeiro levantamento
- Os serviços estão disponíveis exclusivamente para residentes em jurisdições onde o jogo online é legal
- Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia
- O utilizador é responsável por verificar regularmente eventuais atualizações
2. Registo e Contas de Utilizador
O processo de registo exige o fornecimento de informações precisas e atualizadas, sendo cada utilizador autorizado a manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas constitui violação grave dos presentes termos, podendo resultar no encerramento de todas as contas associadas e confisco de fundos.
O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta. Somos responsáveis pela segurança dos dados pessoais, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a privacidade dos utilizadores.
3. Verificação de Identidade e KYC
Em conformidade com as obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, implementamos procedimentos rigorosos de Know Your Customer (KYC). Todos os utilizadores devem submeter documentação válida para verificação de identidade, residência e métodos de pagamento utilizados.
- Documento de identificação oficial com fotografia
- Comprovativo de residência com data inferior a três meses
- Verificação dos métodos de pagamento registados
- Questionário sobre origem dos fundos, quando aplicável
- Verificação adicional mediante solicitação específica
4. Regras e Mecânicas de Jogo
Todos os jogos disponibilizados na plataforma operam com geradores de números aleatórios certificados, garantindo equidade e transparência nos resultados. Os utilizadores devem familiarizar-se com as regras específicas de cada jogo antes de participar, sendo que a ignorância das regras não constitui motivo válido para contestação de resultados.
| Categoria de Jogo | RTP Mínimo | Aposta Mínima | Aposta Máxima |
|---|---|---|---|
| Slots Clássicas | 94% | €0.10 | €100 |
| Slots Video | 96% | €0.20 | €250 |
| Mesa (Blackjack) | 99.5% | €1.00 | €500 |
| Mesa (Roleta) | 97.3% | €0.50 | €1000 |
5. Depósitos e Métodos de Pagamento
A plataforma aceita diversos métodos de pagamento seguros, incluindo cartões de crédito e débito, transferências bancárias, carteiras eletrónicas e criptomoedas selecionadas. Todos os depósitos são processados através de canais seguros, com encriptação de nível bancário para proteção das transações financeiras.
O valor mínimo de depósito é de €10, não existindo limite máximo para depósitos, embora possam aplicar-se verificações adicionais para transações de valor elevado. Os fundos depositados ficam imediatamente disponíveis na conta do utilizador, exceto em casos específicos que requeiram validação adicional por questões de segurança.
6. Levantamentos e Processamento
Os pedidos de levantamento são processados dentro de 24 horas úteis após aprovação, podendo o tempo total de receção variar conforme o método escolhido. O valor mínimo de levantamento é de €20, aplicando-se comissões específicas dependendo do método selecionado.
- Transferência bancária: 1-3 dias úteis, sem comissões
- Carteira eletrónica: Instantâneo, 2% de comissão
- Cartão de crédito: 3-5 dias úteis, 1.5% de comissão
- Criptomoeda: 1-2 horas, comissão de rede aplicável
- Cheque bancário: 7-14 dias úteis, €15 de comissão
7. Bónus, Promoções e Ofertas
A plataforma oferece diversos tipos de bónus e promoções, sujeitos a termos e condições específicos que devem ser aceites antes da ativação. Todos os bónus possuem requisitos de apostas que devem ser cumpridos antes da conversão em fundos levantáveis, variando entre 25x a 50x o valor do bónus recebido.
O abuso de bónus, incluindo a criação de múltiplas contas ou estratégias para contornar os requisitos, resulta na anulação dos bónus e possível encerramento da conta. Os bónus não utilizados expiram após 30 dias da data de ativação, não sendo possível a sua reativação posterior.
8. Jogo Responsável e Proteção
Promovemos ativamente o jogo responsável, disponibilizando ferramentas para ajudar os utilizadores a manter o controlo sobre os seus hábitos de jogo. Estas incluem limites de depósito, tempo de sessão, perdas e apostas, assim como opções de auto-exclusão temporária ou permanente.
- Limites diários, semanais e mensais personalizáveis
- Pausas de reflexão de 24 horas a 6 semanas
- Auto-exclusão permanente com processo de reversão rigoroso
- Acesso a recursos de apoio especializados
- Monitorização de padrões de jogo problemáticos
9. Comportamento Proibido
É estritamente proibida qualquer forma de fraude, manipulação ou tentativa de obtenção de vantagem indevida. Isto inclui, mas não se limita a, colusão entre jogadores, utilização de software automatizado, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que comprometa a integridade dos jogos.
A violação destas disposições resulta na suspensão imediata da conta, confisco de fundos obtidos indevidamente e possível comunicação às autoridades competentes. Reservamo-nos o direito de investigar atividades suspeitas e cooperar com organismos reguladores quando necessário.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, gráficos, textos, marcas comerciais e design, está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer elemento sem autorização expressa por escrito.
Os utilizadores concedem-nos licença não exclusiva para utilizar conteúdo por eles submetido, incluindo comentários, imagens de perfil ou outras contribuições, para fins operacionais e promocionais da plataforma, sempre respeitando a privacidade e dignidade dos utilizadores.
11. Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor dos fundos depositados na conta do utilizador, excluindo lucros esperados ou danos indiretos. Não assumimos responsabilidade por interrupções de serviço devido a manutenção, problemas técnicos ou circunstâncias fora do nosso controlo.
O utilizador utiliza a plataforma por sua conta e risco, reconhecendo que o jogo online envolve sempre a possibilidade de perda dos fundos apostados. Recomendamos vivamente que apenas sejam utilizados fundos que o utilizador pode permitir-se perder sem comprometer a sua situação financeira.
12. Disposições Finais
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para resolução de litígios. Em caso de conflito entre diferentes versões linguísticas, prevalece a versão em português. As disposições consideradas inválidas não afetam a validade do restante acordo.
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender contas sem aviso prévio em casos de violação grave destes termos. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, devendo solicitar previamente o levantamento de fundos disponíveis.
Última atualização: 15 de janeiro de 2024